Cadastramento de criadores amadores de passeriformes no SEI 

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SERVIÇOS DE GESTÃO DE FAUNA

 Requerimento Geral de Serviços de Gestão de Fauna – Sispass

 Declaração de residência

 Formulário 1 – Cadastro novo

 Formulário 2 – Baixa de boleto

 Formulário 3 – Nova senha

 Formulário 4 – Inclusão de ave no plantel

 Formulário 5 – Alteração na descrição de anilhas

 Formulário 6 – Alteração de sexo de passeriforme

 Formulário 7 – Exclusão de passeriformes e anilhas

 Formulário 8 – Reversão de exclusão de passeriformes

 Formulário 9 – Atualização cadastral

 Formulário 10 – Cancelamento de licença

 Formulário 11 – Desvínculo de anilhas

 Formulário 12 – Reemissão de boletos

 Formulário 13 -Termo de Entrega de Anilhas

 Formulário 15 – Renovação anual 2017-2018

Legislação

Intrução Ibama 10/2011 – Criação de Passeriformes Silvestres Nativos

 Instrução nº 34/2014 – Trata da recepção das normas expedidas pelo Ibama, no âmbito do DF

 Instruções Normativas n° 76 e n° 77 –  Que disciplina os critérios de homologação e a insenção da taxa de licenciamento

 Decreto Distrital 36.992/2015 – Estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL

  Lei Distrital 5.758/2016 (texto atualizado da norma impugnada noticiando a sua suspensão, conforme consta no documento extraído do site da CLDF)

Informação aos criadores amadores de passeriformes

A Lei Distrital nº 5.758, de 14 de dezembro de 2016 foi suspensa liminarmente pela ADI nº 2017.00.2.007983-5 – TJDFT, publicada no Diário de Justiça, de 18/9/2017.

Dessa forma, a Instrução Normativa Ibama nº 10, de 2011, permanece como o dispositivo legal aplicado no âmbito do Distrito Federal, conforme dispõe a Instrução Ibram nº 34, de 2014.

 Perguntas frequentes

Como alterar dados de pessoa física no Cadastro Técnico Federal – CTF?

Perguntas e Respostas Sispass

Passo a passo da alteração de dados cadastrais no site do Ibama

Cadastro novo

Homologação no Sispass

Documentos necessários para novos criadores

Como me registrar como criador amadorista?

Modelo de preenchimento do Cadastro Técnico Federal – CTF

Tabela de Regiões administrativas – RAs

 Boletins informativos

 Boletins Informativos Sispass