Governo do Distrito Federal
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23/02/23 às 9h36 - Atualizado em 23/02/23 às 15h34

Consulta Pública para criação da RPPN Urbitá, localizada na Região de Sobradinho 2

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O Instituto do Brasília Ambiental convida a população para conhecer a proposta de criação da RPPN Urbitá, localizada na Região Administrativa de Sobradinho 2 (RA XXVI).

 

O prazo para manifestações é de 20 dias. Manifestações sobre a proposta, dúvidas e outras considerações podem ser enviadas para o e-mail: rppn@ibram.df.gov.br.

 

Veja aqui o Aviso publicado no DODF.

 

RPPN Urbitá

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são Unidades de conservação estabelecidas em áreas particulares, por iniciativa do proprietário, sem necessidade de desapropriação de terras. Constituem uma importante ferramenta para a conservação da biodiversidade, sendo complementares aos esforços públicos para proteção da natureza. No momento em que se decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação, pois uma vez criada, embora o direito de propriedade se mantenha, não se pode mais voltar atrás, ou seja, o status de área protegida é perpétuo.

 

A criação da RPPN Urbitá  objetiva atender à condicionante III.7 da Licença de Instalação – LI 02/2021, emitida no âmbito do processo de licenciamento nº 00391-00000512/2018-11, do empreendimento Urbitá – Etapa 1:

 

“7. As intervenções e obras na área objeto do empreendimento somente poderão ser iniciadas mediante pacificação do perímetro a ser protegido pela Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN em discussão com os setores competentes.”

 

A área proposta é composta por 4 módulos, totalizando 10,61 ha.

 

A RPPN Urbitá também está inserida na Unidade Hidrográfica (UH) do Ribeirão Sobradinho, e juntamente com as cinco unidades de conservação propostas no “estudo técnico para criação e recategorização das unidades de conservação da UH”, irá compor um mosaico de unidades de conservação na região.

 

Atributos ambientais observados:

– Predomínio de  mata de galeria  e campo sujo úmido em bom estado de conservação. Na área de transição para a mata, alguns trechos estão um pouco degradados e com predomínio da Brachiaria. Nessa área, o manejo e controle das exóticas serão necessários associados a um programa de recuperação;

 

– Presença da Lobelia brasiliensis, espécie muito emblemática do cerrado, pois além de estar ameaçada de extinção, é endêmica do Distrito Federal;

 

– Presença da palmeira Jussara ( Euterpe edulis), indicadora de ambientes bem conservados e de importância ecológica por atrair  a avifauna;

 

– Presença do buriti (Mauritia flexuosa), espécie  indicativa de áreas alagadiças e de grande importância por alimentar e fornecer abrigo para diversas espécies de plantas e animais;

 

– De acordo com dados levantados no  “estudo técnico para criação e recategorização das unidades de conservação da UH do Ribeirão Sobradinho”, essa área atua como corredor e abrigo para a fauna, principalmente a associada a ambientes de mata.

RPPN Urbitá ( Módulos em vermelho, rosa e azul)

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