Podcast Papo Ambiente: Acesso à Informação

Neste #10 episódio, falamos sobre a Lei de Acesso à Informação e o trabalho pela Comissão de Transparência e Acesso...

Bens Apreendidos – Perguntas Frequentes

1) Eu tive um bem apreendido, quando poderei reavê-lo? A devolução do bem apreendido ocorrerá em dois casos: Quando o bem for...

Interdições e Embargos – Perguntas Frequentes

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Poluição Sonora-perguntas frequentes

​1) Como a fiscalização é feita? A atividade fiscalizatória é sempre planejada com antecedência baseada nas reclamações dos cidadãos, no trabalho...

Regularização da criação amadorista de pássaros silvestres

1) Eu posso continuar normalmente a minha criação de pássaros enquanto o meu cadastro estiver bloqueado? Não. Em regra, os animais...