Legislação específica

Além da legislação básica disponibilizada no link, o Licenciamento Ambiental também utiliza normatizações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).   Elas...

Consulta Prévia e dispensa

CONSULTA PRÉVIA No caso de dúvidas quanto à viabilidade ambiental de atividades/empreendimentos em zonas rurais e urbanas e definição da necessidade...

Unidades e Contatos

Recepção do Licenciamento Ambiental: (61) 3214-5658   Assessoria de Consulta e Distribuição - ADIS Atividades: dúvidas e informações específicas sobre o Certificado de...

Relação de Licenças e Autorizações Ambientais

 As licenças e autorizações ambientais emitidas a partir do dia 3 de setembro de 2019, podem ser acessadas pelo Sistema...

Cadastro de Profissionais

Os prestadores de serviço de consultoria ambiental devem estar devidamente habilitados a realizar esse tipo de trabalho, conforme dispõem a...