Informações jurídicas

O que é? Prestação de informações às partes e aos interessados relativas aos processos administrativos que tramitam na Procuradoria Jurídica.   Como solicitar Presencial...

Licenciamento Ambiental

É o procedimento administrativo obrigatório pelo qual o órgão ambiental competente – no caso do DF, o Brasília Ambiental –...

Informações Ambientais

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Autorizações e Cadastros

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Fiscalização Ambiental

As atividades de Fiscalização e o Monitoramento Ambiental são exercidas no Distrito Federal pelo Brasília Ambiental, o qual em sua...