Formulários Parques e UCs

Formulário para autorização de pesquisa em Unidades de Conservação (UCs) Formulário para solicitação de eventos nos Parques ...

Formulários

Serviços de Gestão de Fauna: Requerimento Geral de Serviços de Gestão de Fauna - SISPASS Declaração de residência Formulário 1_Cadastro...

Sispass

No Brasil, desde o surgimento da Lei 5.197/1967, a criação de animais silvestres só é permitida com a autorização do...

Sisfauna

Orientações sobre o Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (Sisfauna)   IN Ibama 7/2015 - Institui e normatiza as categorias de uso...

Legislação básica aplicada ao Licenciamento

Portaria Conjunta nº 02-2021, de 23 de junho de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 21.500, de 11 de...