Deliberação Nº 016-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação florestal a que refere o Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 09/2024 – IBRAM/PRESI para o custeio da aquisição de materiais para a companha educativa de prevenção aos incêndios florestais.

Deliberação Nº 015-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos de
compensação ambiental decorrente parcelamento de
solo Setor de Embaixadas Norte para a instalação de cercamentos no Parque Ecológico Três Meninas, no Parque Ecológico do Tororó e no Parque Ecológico da Asa Sul.

Deliberação Nº 014-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental decorrente da implantação do Centro Urbano do Recanto das Emas para a instalação
de cercamento do Parque Distrital do Recanto das Emas.

Deliberação Nº 013-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental decorrente de parcelamento do solo para a aquisição de equipamentos para contagem de visitantes para Unidades de Conservação Distritais.

Deliberação Nº 012-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação ambiental decorrente da atividade de lavra a céu aberto de argila e calcário para a aquisição de 13
carrinhos do tipo plataforma para o auxílio de transporte ou movimentação de cargas em unidades de conservação.

Deliberação Nº 011-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos de compensação florestal decorrente de supressão de vegetação nativa para implantação de parcelamento de solo para a aquisição de equipamentos e insumos para o resgate de fauna.

Deliberação Nº 010-2024 – Revoga a Deliberação nº 017/2020 – CCAF (51705378) e estabelece que os itens nela previstos passem a ser custeados pelos recursos da compensação ambiental a que se refere o processo nº 00391-00008630/2023-34, bem como aprova ajustes no projeto da guarita de segurança a ser implantada no Parque Distrital Copaíbas.

Deliberação Nº 009-2024 – Ratificar a previsão da condicionante nº 6 da Licença de Instalação nº SEI-GDF nº 57/2023 – IBRAM/PRESI para que os recursos da compensação ambiental em questão sejam destinados integralmente à Reserva Biológica da Contagem.

Deliberação Nº 008-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental decorrente dos impactos ambientais negativos, significativos e não mitigáveis provenientes do empreendimento Setor Habitacional Taquari, Etapa I, Trecho 2, para a aquisição de 10 (dez) unidades de Sonômetros, 10 (dez) unidades de Calibradores acústicos.

Deliberação Nº 007-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental decorrente dos impactos ambientais negativos, significativos e não mitigáveis provenientes do empreendimento Setor Habitacional Mestre D’armas para o custeio do serviço de transporte de estudantes como parte do Programa Parque Educador do Governo do Distrito Federal.

Deliberação Nº 006-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação florestal decorrente da supressão para atividade de mineração para a realização da 1ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação ( 1ª CDUC).

Deliberação Nº 005-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação florestal decorrente da erradicação de 57,86 hectares de remanescente de vegetação nativa para publicação da obra inédita “Flora do Jardim Botânico de Brasília – Ervas e Arbustos – Guia de Campo”, por meio de material impresso e publicação eletrônica. Aprova a destinação do saldo residual da compensação ambiental decorrente dos impactos ambientais negativos relativos ao licenciamento do empreendimento “Implantação e pavimentação de 3° faixa e vias marginais da DF-085 (EPTG)” para a aquisição de equipamentos para contagem de visitantes no Parque Ecológico Águas Claras.

Deliberação Nº 004-2024 – Aprova a realização de reunião extraodinária da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal para o mês de maio de 2024 para discussão e deliberação de nova proposta para destinação de recursos compensatórios para a aquisição de equipamentos para contagem de visitantes em Unidades de Conservação.

Deliberação Nº 003-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental decorrente dos impactos ambientais negativos, significativos e não mitigáveis provenientes do parcelamento do solo “Setor Habitacional Taquari, Etapa I, Trecho 2” para a implantação de guaritas e pórticos para o Refúgio da Vida Silvestre Gatumé e o Parque Ecológico Paranoá.

Deliberação Nº 002-2024 – Aprova a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental decorrente dos impactos ambientais negativos, significativos e não mitigáveis provenientes do parcelamento do solo “Setor Habitacional Taquari, Etapa I, Trecho 2” para a execução de obras e serviços de revitalização do Parque Ecológico Saburo Onoyama.

Deliberação  Nº 001/2024 – Aprova a destinação do saldo residual da compensação ambiental decorrente dos impactos ambientais negativos relativos ao licenciamento do empreendimento “Implantação e pavimentação de 3° faixa e vias marginais da DF-085 (EPTG)” para a aquisição de equipamentos para contagem de visitantes no Parque Ecológico Águas
Claras.